Câmara Municipal de Claraval

Legislação Municipal: por adm — publicado 24/07/2024 — última modificação 12/11/2025 09h35
Localizado em Leis
Legislaturas: por adm — publicado 22/07/2024
Localizado em Processo Legislativo
Lei de acesso à informação: por adm — publicado 14/11/2025
Lei federal 12527/2011.
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Lei Federal: por adm — publicado 14/11/2025
Localizado em Transparência no Legislativo
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 03 de novembro de 2021.: por adm — publicado 14/11/2025
NORMA QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência no Legislativo
Lei Orgânica de Claraval: por adm — publicado 24/07/2024 — última modificação 06/02/2025 16h03
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Lei Orgânica do Muncípio: por adm — publicado 18/11/2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Licitações: por adm — publicado 14/11/2025
Localizado em Transparência no Legislativo
Link: por adm — publicado 18/11/2025
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LOM: por adm — última modificação 02/12/2025 16h44
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal

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