Resultado da busca por lei

14 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Atividades Legislativo
E-sic
por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026 última modificação 29/05/2026 06h01
Lei Orçamentária Anual (LOA)
por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Lei do Plano Plurianual (PPA)
por Andréa de Lima Silva publicado 29/05/2026
Localizado em Transparência / Planejamento e Contas
Transparência
por Interlegis última modificação 27/05/2026 08h51
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
Localizado em Transparência
RSS
por Interlegis última modificação 30/05/2025 16h42
Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.
Rodapé do Portal
por Interlegis última modificação 04/06/2024 14h50
Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 17/07/2023 10h03
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 17/07/2023 10h03
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos