Câmara Municipal de Claraval

Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 24/07/2024 12h52
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei de acesso à informação: por adm — publicado 14/11/2025
Lei federal 12527/2011.
Localizado em Transparência no Legislativo
Lei Federal: por adm — publicado 14/11/2025
Localizado em Transparência no Legislativo
Lei Orgânica de Claraval: por adm — publicado 24/07/2024 — última modificação 06/02/2025 16h03
Localizado em Leis
Lei Orgânica do Muncípio: por adm — publicado 18/11/2025
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Composição e definição: por Master — publicado 23/05/2024 — última modificação 23/05/2024 16h09
O Plenário da Câmara Municipal composto somente por vereadores é o que congrega a autoridade máxima dentro do Legislativo para as tomadas de decisões.
Localizado em Institucional / Função e Definição
Matérias Legislativas: por adm — publicado 22/07/2024
Localizado em Processo Legislativo
Perguntas Frequentes: por Interlegis — publicado 18/06/2024 — última modificação 19/06/2024 12h58
Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.
LEI ORDINÁRIA nº 1.453, de 03 de novembro de 2021.: por adm — publicado 14/11/2025
NORMA QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência no Legislativo
e-SIC - Acesso à informação: por Interlegis — publicado 02/10/2025 — última modificação 17/11/2025 10h41
O acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão, estabelecido pela Lei Federal 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011. Com a Lei, ficou instituído que, desde o dia 16 de maio de 2012, qualquer cidadão pode solicitar informações às administrações e empresas, órgãos e entidades do Governo. Para possibilitar à Câmara Municipal cumprir o que determina a legislação e viabilizar o acesso dos cidadãos às informações, dando mais transparência aos trâmites da administração pública, foi implantado o módulo e-SIC - Sistema Eletrônico de Serviço de Informações ao Cidadão - no site da administração. Nesta página estão todos os recursos e ferramentas que possibilitam a solicitação de informações e as instruções de como utilizar o serviço. Além disso, relatórios e gráficos, apresentando as estatísticas dos pedidos de informação, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços necessários para o atendimento à Lei de Acesso à Informação em um só local. Caso necessário, entre em contato conosco. Estamos à disposição para mais esclarecimentos sobre a utilização do e-SIC.
Localizado em Transparência no Legislativo

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